Leis
2022
Lei nº 211 - de 04 de janeiro - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Lei nº 212 - de 08 de março - Cria novos cargos, amplia número de vagas no quadro efetivo geral permanente de pessoal da administração pública.
Lei nº 213 - de 08 de março - Dispõe sobre a denominação da Orla do povoado Coqueiro, Município de Jandaíra - Bahia e dá outras providências.
Lei nº 214 - de 08 de março - Dispõe sobre a denominação da Praça do povoado Coqueiro, Município de Jandaíra - Bahia e dá outras providências.
Lei nº 215 - de 14 de março - Dispõe sobre a denominação de travessa que especifica e dá outras providências.
Lei nº 218 - de 24 de maio - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 do município de Jandaíra - Estado da Bahia e dá outras providências.
2021
Lei nº 195- 01 de Junho - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício financeiro de 2022 do Município de Jandaíra - Estado da Bahia e dá outras providências.
2020
Lei nº 181 - 09 de Junho - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
2017
Lei nº 142 - 12 de Dezembro - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018-2021 e dá outras providências.
2001
Lei nº 32 - 13 de Julho - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do Município de Jandaíra e dá outras providências.
Decretos
2022
Decreto nº 03 - de 03 de janeiro - Nomeia o Pregoeiro do Município de Jandaíra-BA, e dá outras providências.
Decreto nº 04 - de 03 de janeiro - Institui a comissão permanente de Licitação, e dá outras providências.
Decreto nº 05 - de 03 de janeiro - Nomeia a equipe de apoio ao pregoeiro do Município de Jandaíra-BA, e dá outras providências.
Decreto nº 06 - de 03 de janeiro - Dispõe sobre a Exoneração do cargo de Assessora Tecnica deste Município.
Decreto nº 11 - de 03 de janeiro - Dispõe sobre a Exoneração do cargo de Coordenadora de Vigilância Sanitária deste Município.
Decreto nº 17 - de 27 de janeiro - Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contagio pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do Município de Jandaíra.
Decreto nº 18 - de 01 de fevereiro - Fica instituida a comissão municipal de Gestão do Plano de carreira, com a finalidade de orientar sua implantação e operacionalização.
Decreto nº 24 - de 02 de fevereiro - Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coordenadora de Vigilância Sanitária deste Município Jandaíra-BA, e dá outras providências.
Decreto nº 28 - de 02 de fevereiro - Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico Administrativa do município de Jandaíra-BA, e dá outras providências.
Decreto nº 29 - de 02 de fevereiro - Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coordenador Pedagógico de Apoio ao Educando e de Atenção na Diversidade do município de Jandaíra - BA, e dá outras providências.
Decreto nº 30 - de 02 de fevereiro - Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico Administrativo do município de Jandaíra- BA, e dá outras providências.
Decreto nº 31 - de 02 de fevereiro - Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário escolar de Ensino Fundamental deste Município de Jandaíra - Bahia e dá outras providências.
Decreto nº 32 - de 02 de fevereiro - Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário escolar de Ensino Fundamental deste Município de Jandaíra - Bahia e dá outras providências.
Decreto nº 33 - de 03 de março - Dispõe sobre nomeação, para cargo de Secretário Adjunto de Obras e Urbanismo do Município de Jandaíra - BA, e dá outras providências.
Decreto nº 34 - de 03 de março - Dispõe sobre nomeação, para cargo de Diretora Geral de Departamento Pedagógico do Município de Jandaíra - BA, e dá outras providências.
Decreto nº 36 - de 14 de março - Nomeia o pregoeiro substituto do Município de Jandaíra/BA e dá outras providências.
Decreto nº 37 - de 24 de março - Dispõe sobre a cessão de servidor público efetivo sem ônus para o Município de Jandaíra-BA, e dá outras providências.
Decreto nº 38 - de 29 de março - altera o Decreto Municipal nº 17/2022, e dá outras providências.
Decreto nº 39 - de 30 de março - Dispõe sobre exoneração do cargo de Secretário de Gabinete do Município de Jandaíra - BA, e dá outras providências.